Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
213 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
213 pessoas responderam.
Direito Individual e Coletivo do Trabalho
21ª Questão:
Quanto ao direito de greve, segundo a Lei no 7.783/89,
a) ressalvada, exclusivamente, a hipótese de abuso de direito, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.
41 marcações (19%)
41 marcações (19%)
b) para os fins do direito de greve, são consideradas como necessidades inadiáveis da comunidade, aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
86 marcações (40%)
86 marcações (40%)
c) constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na Lei de Greve, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho, ainda que, na vigência de quaisquer destes, a paralisação tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição.
30 marcações (14%)
30 marcações (14%)
d) aos grevistas são assegurados, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir os trabalhadores a aderirem à greve e a livre divulgação do movimento, mas não são assegurados o direito à arrecadação de fundos e o aliciamento dos trabalhadores para aderirem à greve, ainda que mediante o emprego de meios pacíficos.
28 marcações (13%)
28 marcações (13%)
e) as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
28 marcações (13%)
28 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.