Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
471 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
471 pessoas responderam.
Direito Civil
52ª Questão:
Em relação ao Direito de Empresa e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, analise as seguintes assertivas:
I. O encerramento irregular das atividades empresariais, por si só, é causa para a desconsideração da personalidade jurídica.
II. A desconsideração da personalidade jurídica, como incidente processual, pode ser decretada sem a prévia citação dos sócios atingidos, aos quais se garante o exercício postergado ou diferido do contraditório e da ampla defesa.
III. Nos casos em que se discutem relações jurídicas de natureza civil, excetuadas as relações de consumo e demais ramos específicos, como Direito Ambiental, o legislador pátrio adotou a teoria maior da desconsideração, que exige a demonstração apenas do prejuízo do particular.
IV. Segundo o Código Civil, a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída de uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 50 (cinquenta) vezes o maior salário - mínimo vigente n o País, podendo ainda a pessoa natural figurar em duas empresas dessa modalidade.
Assinale a alternativa correta :
a) Somente as assertivas I e II estão corretas.
65 marcações (14%)
65 marcações (14%)
b) Somente a assertiva II está correta.
180 marcações (38%)
180 marcações (38%)
c) Somente a assertiva IV está correta.
83 marcações (18%)
83 marcações (18%)
d) Somente as assertivas
III. e IV estão corretas.
68 marcações (14%)
III. e IV estão corretas.
68 marcações (14%)
e) Somente as assertivas II e III estão corretas.
75 marcações (16%)
75 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.