Prova Concurso Público - Defensoria Pública/SP - Defensor Público - Outubro/2015 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.
1.976 pessoas responderam.
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Direito Constitucional
3ª Questão:
Sobre a pluralização do debate constitucional, é correto afirmar:
a) O processo constitucional objetivo admite dilação probatória para a apuração de questões fáticas.
406 marcações (21%)
406 marcações (21%)
b) O rito do incidente de declaração de inconstitucionalidade, previsto no artigo 482 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que o relator, quando entender necessário, poderá admitir, por decisão irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades.
475 marcações (24%)
475 marcações (24%)
c) Segundo entendimento do STF, a participação do amicus curiae abrange a entrega de memoriais, a sustentação oral e a interposição de qualquer recurso cabível previsto na legislação processual e no Regimento Interno do STF.
530 marcações (27%)
530 marcações (27%)
d) O defensor público, no exercício de suas atribuições constitucionais, não pode convocar audiência pública por ausência de previsão legal, restando tal função aos integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
259 marcações (13%)
259 marcações (13%)
e) No recurso extraordinário, não se admite o ingresso do amicus cúria e , nem a convocação de audiência pública, uma vez que esgotada a fase de instrução processual.
306 marcações (15%)
306 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.