Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
290 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
290 pessoas responderam.
Direito Previdenciário
92ª Questão:
Leia e analise as seguintes assertivas:
1) As ações referentes à prestação por acidente de trabalho prescrevem em 2 (dois) anos, com termo inicial a partir da data do acidente, quando dele resultar morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social.
2) Segundo jurisprudência sumulada do STJ, o termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização decorrente de acidente de trabalho é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
3) O INSS detém legitimidade ativa para propor ação regressiva objetivando o ressarcimento dos valores referentes aos benefícios que desembolsou em caso de acidente de trabalho causado por negligência do empregador, uma vez que o pagamento destas prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil do causador do infortúnio.
Marque a alternativa CORRETA:
a) as assertivas 1 e 2 estão corretas;
45 marcações (16%)
45 marcações (16%)
b) as assertivas 2 e 3 estão corretas;
145 marcações (50%)
145 marcações (50%)
c) as assertivas 1 e 3 estão corretas;
69 marcações (24%)
69 marcações (24%)
d) apenas a assertiva 2 está correta.
31 marcações (11%)
31 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.