Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

309 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


45ª Questão:

Tendo em vista a legislação e a jurisprudência consolidada do TST, é INCORRETO afirmar:

a) Viola o art. 100 da Constituição da República a decisão que mantém a penhora realizada em bens de pessoa jurídica de direito privado anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro.

112 marcações (36%)
b) É cabível na esfera trabalhista a penhora da cédula rural pignoratícia ou hipotecária.

40 marcações (13%)
c) É válida a penhora feita em dinheiro do executado, em execução definitiva, ainda que nomeados outros bens à penhora.

58 marcações (19%)
d) O bem de família é impenhorável, considerando-se nessa impenhorabilidade o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional.

99 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.