Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

660 pessoas responderam.

Direito Individual do Trabalho


25ª Questão:

Sobre o banco de horas, analise as seguintes assertivas:

1) A jurisprudência sumulada do TST admite a celebração de acordo individual com o trabalhador para a instituição do banco de horas.

2) Se o acordo coletivo de trabalho que instituiu o banco de horas tiver vigência de dois anos, o módulo de compensação da jornada respectivo poderá ser bienal.

3) No regime do banco de horas as jornadas totais laboradas pelos empregados em cada semana não podem ultrapassar as 44 horas.

4) Se o empregado for despedido antes do término do módulo anual de compensação e estiver com saldo negativo no banco de horas, a lei autoriza que o valor correspondente às horas não trabalhadas seja deduzido das verbas rescisórias.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;

163 marcações (25%)
b) apenas a assertiva 2 está correta;

65 marcações (10%)
c) apenas a assertiva 4 está correta;

191 marcações (29%)
d) nenhuma das assertivas está correta.

241 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.