Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Setembro/2014 - IESES
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
1.257 pessoas responderam.
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Direito Constitucional
32ª Questão:
Antônio foi contratado para trabalhar de segunda a sexta-feira, das 9:00hs até 18:00hs, com duas horas de pausa para repouso e alimentação. Depois de dez anos de contrato, seu empregador resolveu alterar o horário de trabalho, exigindo-lhe início do labor às 8:00hs, de segunda a sexta-feira.
Considerando tal situação e os princípios próprios do direito do trabalho, leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. Por aplicação do princípio da primazia da realidade, uma vez que Antônio sempre trabalhou a partir das 9:00hs, caberá a invalidação da alteração em questão.
II. Por aplicação do princípio do non bis in idem, uma vez que Antônio sempre trabalhou a partir das 9:00hs, caberá a invalidação da alteração em questão.
III. Por aplicação do princípio da imperatividade das normas trabalhistas, considerando que Antônio não passará a trabalhar além da carga de trabalho máxima prevista em lei, foi válida a alteração em questão.
IV. Por aplicação do princípio da estrita legalidade, considerando que Antônio não passará a trabalhar além da carga de trabalho máxima prevista em lei, foi válida a alteração em questão.
A alternativa correta é:
a) As assertivas I, II, III e IV são falsas.
350 marcações (28%)
350 marcações (28%)
b) Apenas a assertiva III é verdadeira.
289 marcações (23%)
289 marcações (23%)
c) Apenas a assertiva I é verdadeira.
173 marcações (14%)
173 marcações (14%)
d) Apenas a assertiva IV é verdadeira.
375 marcações (30%)
375 marcações (30%)
e) Apenas a assertiva II é verdadeira.
70 marcações (6%)
70 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2014.