Prova Concurso Público - TRE/AM - Analista judiciário - Área Judiciária - Fevereiro/2014 - IBFC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

443 pessoas responderam.

Regimento Interno do Tribunal Regional do Estado Do Amazonas


19ª Questão:

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

a) Na Lei Federal n° 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

164 marcações (37%)
b) No Decreto-lei n° 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.

57 marcações (13%)
c) Na Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

123 marcações (28%)
d) Na Lei Federal n° 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

99 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2014.