Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Agosto/2013 - Ministério Público do Trabalho - (18º Concurso - Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 25% acertaram esta questão.
278 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 25% acertaram esta questão.
278 pessoas responderam.
Direito Coletivo do Trabalho
36ª Questão:
Considerando-se a normatização da Organização Internacional do Trabalho, analise as assertivas seguintes:
I - A Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização dispõe que compete aos Estados-membros adotar as medidas necessárias para a garantia da unidade sindical espontânea pelas organizações de trabalhadores e empregadores num regime de pluralidade sindical.
II - A Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização dispõe que compete aos Estados-membros adotar as medidas necessárias para a garantia da unicidade sindical pelas organizações de trabalhadores e empregadores.
III - A Convenção 98 da OIT sobre Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva dispõe sobre atos antissindicais, isto é, atos atentatórios às liberdades sindicais individuais e coletivas em matéria de emprego.
IV - A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho declarou o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva como um princípio fundamental de observância de todos os Estados-Membros que compõem a Organização Internacional do Trabalho, os quais devem promovê-lo e torná-lo realidade, ainda que não tenham ratificado as Convenções 87 e 98 da OIT, entre outras.
Marque a alternativa CORRETA:
a) apenas as assertivas I e II estão corretas;
67 marcações (24%)
67 marcações (24%)
b) apenas as assertivas I e III estão corretas;
71 marcações (26%)
71 marcações (26%)
c) apenas as assertivas II e IV estão corretas;
71 marcações (26%)
71 marcações (26%)
d) apenas as assertivas III e IV estão corretas;
69 marcações (25%)
69 marcações (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.