Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Agosto/2013 - Ministério Público do Trabalho - (18º Concurso - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

62 pessoas responderam.

Direito Internacional e Comunitário


100ª Questão:

Sobre a Comissão de Peritos da OIT, é CORRETO afirmar que:

a) Seus pronunciamentos têm caráter vinculante para os Estados Membros da OIT, ainda que não tenham ratificado a Convenção por ela examinada.

6 marcações (10%)
b) É composta por juristas independentes, indicados pelos governos dos Estados membros.

9 marcações (15%)
c) Seus peritos verificam se a implementação está em conformidade com as normas da OIT, bem como fazem recomendações e observações em caso de descumprimento.

34 marcações (55%)
d) Seus pronunciamentos têm caráter vinculante em relação a todos os Estados membros da OIT, desde que ratificados pelo Conselho de Administração da OIT.

13 marcações (21%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.