Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Agosto/2013 - Ministério Público do Trabalho - (18º Concurso - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
273 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
273 pessoas responderam.
Direito Penal
94ª Questão:
Analise as assertivas sobre o crime de abuso de autoridade:
I - Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
II - A lei regula não só o direito de representação e o processo de responsabilidade penal nos casos de abuso de autoridade, mas também o processo de responsabilidade administrativa e civil para esta conduta típica.
III - A perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos é uma espécie de sanção penal ao abuso de autoridade.
Marque a alternativa CORRETA:
a) todas as assertivas são incorretas;
52 marcações (19%)
52 marcações (19%)
b) apenas as assertivas I e II são corretas;
86 marcações (32%)
86 marcações (32%)
c) todas as assertivas são corretas;
96 marcações (35%)
96 marcações (35%)
d) apenas as assertivas II e III são incorretas;
39 marcações (14%)
39 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.