Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Agosto/2013 - Ministério Público do Trabalho - (18º Concurso - Gabarito Definitivo)

Direito Civil


62ª Questão:

Em relação à teoria geral das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) A ação trabalhista proposta contra apenas uma empresa do grupo econômico importa renúncia da solidariedade passiva em relação às demais responsáveis solidárias.

10 marcações (6%)
b) O empregado não pode ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

89 marcações (49%)
c) Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato em que devia se abster.

55 marcações (30%)
d) A sub-rogação não produz efeito liberatório em relação ao devedor, mas exclusivamente translativo, pois há a mutação subjetiva da obrigação com o ingresso do novo credor.

27 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.