Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Agosto/2013 - Ministério Público do Trabalho - (18º Concurso - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

581 pessoas responderam.

Direito Constitucional


7ª Questão:

Sobre o processo legislativo, analise as seguintes proposições:

I - O Presidente da República poderá convocar plebiscito para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição.

II - O Presidente da República, desde que autorizado pelo Congresso Nacional, poderá editar lei delegada para legislar sobre direito eleitoral.

III - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação, ao Congresso Nacional, de proposta de Emenda à Constituição subscrita por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento de eleitores em cada um deles.

IV - A Constituição da República assegura a iniciativa popular no processo legislativo estadual, a qual, todavia, deve ser regulamentada por lei.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas;

143 marcações (25%)
b) apenas as assertivas I e III estão corretas;

186 marcações (32%)
c) apenas as assertivas II e IV estão corretas;

66 marcações (11%)
d) apenas a assertiva IV está correta;

186 marcações (32%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.