Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz Substituto - Julho/2014 - TRT - (Gabarito definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
252 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
252 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
86ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) A sentença citra petita, transitada em julgado, não tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas;
97 marcações (38%)
97 marcações (38%)
b) Denomina-se coisa julgada formal a circunstancia do processo na qual a sentença não é mais atacável por recurso de qualquer natureza, outorgando-lhe caráter de imutabilidade. Toda sentença, definitiva ou terminativa, está apta a produzir coisa julgada formal.
68 marcações (27%)
68 marcações (27%)
c) Nas relações continuativas a sentença que resolve o mérito do conflito não produz coisa julgada material, posto que a lide pode ser novamente objeto de discussão perante o Poder Judiciário mediante ação revisional, sempre que sobreviver modificação do estado de fato ou de direito.
31 marcações (12%)
31 marcações (12%)
d) A sentença que reconhece a litispendência, perempção ou coisa julgada extingue o processo sem resolução do mérito, sendo, pois, terminativa.
36 marcações (14%)
36 marcações (14%)
e) Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
20 marcações (8%)
20 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2014.