a) Salvo quando estiver correndo prazo comum, aos procuradores das partes será permitida vista dos autos fora da secretaria.

7 marcações (8%)

b) A concessão do benefício da Justiça Gratuita ao reclamado o dispensa, na hipótese de interposição de recurso, do recolhimento de custas e depósito recursal.

28 marcações (32%)

d) A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.

6 marcações (7%)

e) Provido o agravo de instrumento, a Turma deliberará sobre o julgamento do recurso principal, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso.

12 marcações (14%)