Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz Substituto - Julho/2014 - TRT - (Gabarito definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
504 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
504 pessoas responderam.
Direito Administrativo
38ª Questão:
Acerca da aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Quando o servidor público completa 70 (setenta) anos de idade ocorre sua aposentadoria 'expulsória' ou compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o quejá não ocorre na aposentadoria por invalidez permanente, a qual se dá apenas com proventos integrais;
231 marcações (46%)
231 marcações (46%)
b) São requisitos da aposentadoria voluntária o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, devendo ainda contar com 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição se homem e 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) de contribuição, se mulher;
108 marcações (21%)
108 marcações (21%)
c) Os proventos de aposentadoria e as pensões, quando da concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo que serviu de base de cálculo;
42 marcações (8%)
42 marcações (8%)
d) Os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio;
65 marcações (13%)
65 marcações (13%)
e) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
58 marcações (12%)
58 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2014.