Prova Concurso Público - TRT/16ª Região JT - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2014 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.

1.098 pessoas responderam.

Direito Administrativo


29ª Questão:

Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso,

a) Facundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o patrimônio, os quais detém imunidade tributária.

84 marcações (8%)
b) correta a postura de Facundo, vez que a citada fundação não detém imunidade tributária.

50 marcações (5%)
c) correta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias possuem imunidade tributária.

44 marcações (4%)
d) incorreta a postura de Facundo, vez que a fundação possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.

804 marcações (73%)
e) Facundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio, os quais detém imunidade tributária.

116 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2014.