Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.540 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.540 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
34ª Questão:
Assinale a assertiva correta no que diz respeito à ação civil pública (ACP).
a) Pode o juiz cominar liminarmente multa diária para a hipótese de descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a qual será de imediato exigível.
552 marcações (36%)
552 marcações (36%)
b) É requisito para a propositura da ACP pelo Ministério Público a instauração e conclusão prévia de inquérito civil.
273 marcações (18%)
273 marcações (18%)
c) A apelação interposta da sentença proferida em ACP será sempre recebida no duplo efeito.
179 marcações (12%)
179 marcações (12%)
d) A constituição há mais de um ano da associação que intenta a ACP é requisito de legitimação que pode, em determinadas circunstâncias, ser dispensado pelo juiz.
536 marcações (35%)
536 marcações (35%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.