Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

2.191 pessoas responderam.

Direito Civil e do Consumidor


19ª Questão:

Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abusividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar que

a) a estipulação de juros superiores a 12% ao ano por si só indica abusividade.

467 marcações (21%)
b) nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

972 marcações (44%)
c) a Comissão de permanência deve ser determinada de antemão, sendo potestativa e, por isso, nula a cláusula que a atrele a taxas médias de mercado, apuradas pelo Banco Central.

582 marcações (27%)
d) é vedada a estipulação de multa moratória em contratos com o consumidor.

170 marcações (8%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.