Prova Concurso Público - Defensoria Pública/DF - Defensor Público - Julho/2013 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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666 pessoas responderam.

Direito Tributário

Anexo para as questões 171 a 175

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.



173ª Questão:

Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da propositura da ação. Nessa situação, a execução deverá ser direcionada ao espólio do devedor por meio de alteração do polo passivo da relação processual.

c) A Alternativa está CORRETA.

467 marcações (70%)
e) A Alternativa está ERRADA.

199 marcações (30%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2013.