Prova Concurso Público - Defensoria Pública/DF - Defensor Público - Julho/2013 - CESPE - UnB

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 71% acertaram esta questão.

675 pessoas responderam.

Direitos Difusos e Coletivos

Anexo para as questões 133 a 136

No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ.



133ª Questão:

Para a anulação de contratação irregular decorrente de procedimento licitatório, admite-se o ajuizamento de ação popular com fundamento em afronta aos princípios que regem a administração pública, independentemente de comprovação do dano ao erário.

c) A Alternativa está CORRETA.

478 marcações (71%)
e) A Alternativa está ERRADA.

197 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2013.