Prova Concurso Público - Defensoria Pública/DF - Defensor Público - Julho/2013 - CESPE - UnB
Direito Administrativo
Anexo para as questões 31 a 35
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes
33ª Questão:
Segundo entendimento do STJ, é cabível mandado de segurança para a revisão de penalidade imposta em processo administrativo disciplinar, por ofensa ao princípio da proporcionalidade.
Atenção: esta questão foi anulada!
c) A Alternativa está CORRETA.
1.101 marcações (55%)
1.101 marcações (55%)
e) A Alternativa está ERRADA.
887 marcações (45%)
887 marcações (45%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2013.