Prova Concurso Público - TRT/MG - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Questão Difícil
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Direito Processual do Trabalho


53ª Questão:

A partir de súmula do TST, conclui-se que na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, §1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo na hipótese de decisão:

a) Que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para juízo do mesmo Tribunal Regional daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

287 marcações (28%)
b) De Vara do Trabalho contrária à súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST.

207 marcações (20%)
c) De Turma do TRT contrária à súmula do mesmo Tribunal.

117 marcações (11%)
d) Suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.

280 marcações (27%)
e) De Vara do Trabalho contrária à súmula ou Orientação Jurisprudencial do TRT a que se vincula.

135 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.