b) A manutenção e alimentação do cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e o cadastro de pessoas interessadas em adoção tornaram­ ­se atribuição do Ministério Público Estadual.

82 marcações (6%)

c) Para evitar o rompimento definitivo dos vínculos familiares, é permitida a adoção de irmão, quando os genitores de ambos forem falecidos.

184 marcações (14%)

d) O termo inicial para o exercício do direito ao conhecimento da origem biológica do adotado dá­se apenas com dezoito anos completos, com o intuito de preservar sua condição psicológica enquanto pessoa em desenvolvimento.

175 marcações (13%)

e) Para a desburocratização do processo de adoção inter­ nacional, é facultado aos organismos de adoção, nacionais ou estrangeiros, o estabelecimento de convênios ou contatos com dirigentes de programas de acolhimento institucional, sob fiscalização do Ministério Público.

223 marcações (17%)