XI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13 - 2013 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
68.417 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
68.417 pessoas responderam.
Direito Tributário
26ª Questão:
Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.
Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
a) inconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.
14.602 marcações (21%)
14.602 marcações (21%)
b) inconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.
34.108 marcações (50%)
34.108 marcações (50%)
c) constitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.
12.328 marcações (18%)
12.328 marcações (18%)
d) inconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.
7.379 marcações (11%)
7.379 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.