Prova Concurso Público - MTE/BR - Auditor Fiscal do Trabalho - Março/2010 - ESAF

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 19% acertaram esta questão.

1.102 pessoas responderam.

Direito Constitucional


25ª Questão:

A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afirmar que:

a) a distinção entre trabalhadores urbanos e rurais ainda tem sua importância, pois ainda não gozam dos mesmos direitos.

147 marcações (13%)
b) a garantia do emprego previsto pela Constituição não é, por si só, suficiente bastante para gerar o direito nela previsto, necessitando, por isso, de regulamentação.

249 marcações (23%)
c) a Constituição Federal garantiu o direito ao gozo de férias anuais remuneradas estabelecendo o período de 30 dias.

393 marcações (36%)
d) a Constituição conferiu direito à participação nos lucros ou resultados da empresa. Tal direito já pode ser exercido de imediato, em razão de a norma constitucional ser auto-aplicável.

104 marcações (9%)
e) a proteção do mercado de trabalho da mulher não é auto-aplicável.

209 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2010.