Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.348 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


43ª Questão:

Os recursos podem ser definidos como ferramentas jurídicas cabíveis quando a parte vencida, o Ministério Público

ou terceiro prejudicado buscam novo pronunciamento

judicial acerca daquilo que foi desfavorável ao recorrente

em determinado julgado. Considerando os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

a) das decisões interlocutórias proferidas em audiência de
instrução e julgamento, caberá agravo na forma retida
por meio de petição, no prazo de 5 dias.

210 marcações (16%)
b) a apelação interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela ou decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

141 marcações (10%)
c) os recursos especial e extraordinário serão interpostos
perante o presidente ou o vice-presidente do Superior
Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

275 marcações (20%)
d) o recurso especial e o recurso extraordinário não obstam
a execução da sentença, assim como a interposição do
agravo de instrumento, em regra, não impede o andamento do feito.

514 marcações (38%)
e) o recorrente poderá desistir do recurso interposto desde
que, devidamente intimados, o recorrido e eventuais
litisconsortes manifestem anuência nos autos ou aquies-
çam com seu silêncio.

208 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.