IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13 - 2012 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
52.942 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
52.942 pessoas responderam.
Direito Administrativo
30ª Questão:
A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória.
Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.
a) Acarreta a aquisição da propriedade pela Administração, gerando o dever de justa indenização ao expropriado.
22.780 marcações (43%)
22.780 marcações (43%)
b) Importa no início do prazo para a ocorrência da caducidade do ato declaratório e gera, para a Administração, o direito de penetrar no bem objeto da desapropriação.
19.821 marcações (37%)
19.821 marcações (37%)
c) Implica a geração de efeitos, com o titular mantendo o direito de propriedade plena, não tendo a Administração direitos ou deveres.
4.232 marcações (8%)
4.232 marcações (8%)
d) Gera o direito à imissão provisória na posse e o impedimento à desistência da desapropriação.
6.109 marcações (12%)
6.109 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2012.