Prova Concurso Público - STJ/DF - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2012 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

1.865 pessoas responderam.

Direito Tributário

Anexo para as questões 94 a 96

Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.





95ª Questão:

O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituição do imposto pago, desde que haja prévio protesto.

c) A Alternativa está CORRETA.

857 marcações (46%)
e) A Alternativa está ERRADA.

1.008 marcações (54%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.