Prova Concurso Público - STJ/DF - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2012 - CESPE - UnB

Regimento Interno STJ

Anexo para as questões 39 a 50

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.





39ª Questão:

As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração dos respectivos contratos administrativos.

Havendo, na execução do contrato administrativo, conflito jurídico de interesse entre as partes contratantes, caberá à Primeira Seção do STJ processar e julgar o litígio.
Atenção: esta questão foi anulada!

c) A Alternativa está CORRETA.

848 marcações (55%)
e) A Alternativa está ERRADA.

689 marcações (45%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.