Prova Concurso Público - TRE/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2009 - CESPE - UnB
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
5.944 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
5.944 pessoas responderam.
Direito Constitucional
24ª Questão:
Acerca dos preceitos aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.
a) Antes de adquirir a estabilidade, o titular do cargo efetivo somente poderá ser exonerado mediante decisão judicial transitada em julgado.
249 marcações (4%)
249 marcações (4%)
b) Após três anos contados do início do exercício nas atribuições do cargo, ocorre o encerramento do estágio probatório, ocasião em que o servidor adquire automaticamente a estabilidade.
1.900 marcações (32%)
1.900 marcações (32%)
c) A estabilidade garante ao servidor a manutenção do vínculo com o Estado, mesmo se o cargo de que é titular vier a ser extinto.
2.593 marcações (44%)
2.593 marcações (44%)
d) Na hipótese de invalidação da demissão de servidor estável, por sentença judicial, este deverá ser reintegrado. O eventual ocupante da vaga, se estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, com direito à respectiva indenização.
956 marcações (16%)
956 marcações (16%)
e) O servidor público nomeado para cargo em comissão adquire a estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício nesse cargo.
246 marcações (4%)
246 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2009.