Prova Concurso Público - TJ/AC - Juiz - Abril/2012 - CESPE - UnB

Direito Eleitoral


70ª Questão:

Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) A Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) é fonte formal indireta e secundária do direito eleitoral.

81 marcações (9%)
b) A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) é fonte formal direta e secundária do direito eleitoral.

143 marcações (17%)
c) A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) é fonte formal indireta e primária do direito eleitoral.

73 marcações (9%)
d) O CP não é fonte de direito eleitoral.

98 marcações (11%)
e) O Código Eleitoral é fonte formal direta e primária do direito eleitoral.

462 marcações (54%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2012.