VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo - 2011 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

61.206 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


77ª Questão:

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.

12.282 marcações (20%)
b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.

14.199 marcações (23%)
c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.

5.080 marcações (8%)
d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

29.645 marcações (48%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.