IV Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.
120.566 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.
120.566 pessoas responderam.
Direitos Humanos
13ª Questão:
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de
a) lei federal ordinária.
![](/v2/images/azul.gif)
15.445 marcações (13%)
![](/v2/images/azul.gif)
15.445 marcações (13%)
b) emenda constitucional. ![](/v2/images/v.gif)
![](/v2/images/azul.gif)
72.383 marcações (60%)
![](/v2/images/v.gif)
![](/v2/images/azul.gif)
72.383 marcações (60%)
c) lei complementar.
![](/v2/images/azul.gif)
20.065 marcações (17%)
![](/v2/images/azul.gif)
20.065 marcações (17%)
d) status supralegal.
![](/v2/images/azul.gif)
12.673 marcações (11%)
![](/v2/images/azul.gif)
12.673 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.