IV Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

66.805 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


65ª Questão:

Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.

a) O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.

27.760 marcações (42%)
b) O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, independentemente do montante da pena para eles prevista.

3.911 marcações (6%)
c) Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a preclusão temporal.

20.040 marcações (30%)
d) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

15.094 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.