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IV Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
131.110 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
131.110 pessoas responderam.
Direito Constitucional
18ª Questão:
A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
a) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade. 
55.834 marcações (43%)
55.834 marcações (43%)
b) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.
15.020 marcações (11%)
15.020 marcações (11%)
c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
47.559 marcações (36%)
47.559 marcações (36%)
d) Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.
12.697 marcações (10%)
12.697 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.