IV Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.
102.933 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.
102.933 pessoas responderam.
Direitos Humanos
15ª Questão:
Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio.
Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que
a) o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial.
7.129 marcações (7%)
7.129 marcações (7%)
b) o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos.
4.767 marcações (5%)
4.767 marcações (5%)
c) nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção.
16.800 marcações (16%)
16.800 marcações (16%)
d) o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.
74.237 marcações (72%)
74.237 marcações (72%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.