b) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis.

452 marcações (3%)

c) O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado.

2.364 marcações (17%)

d) A desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade.

1.094 marcações (8%)

e) O órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito.

2.444 marcações (18%)