III Exame Unificado - 2010 (Terceiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
49.778 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
49.778 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
68ª Questão:
Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
a) São princípios que informam o Tribunal do Júri: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência exclusiva para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
26.481 marcações (53%)
26.481 marcações (53%)
b) A natureza jurídica da sentença de pronúncia (em que o magistrado se convence da existência material do fato criminoso e de indícios suficientes de autoria) é de decisão interlocutória mista não terminativa.
12.093 marcações (24%)
12.093 marcações (24%)
c) O rito das ações de competência do Tribunal do Júri se desenvolve em duas fases: judicium causae e judicium accusacionis. O judicium accusacionis se inicia com a intimação das partes para indicação das provas que pretendem produzir e tem fim com o trânsito em julgado da decisão do Tribunal do Júri.
5.486 marcações (11%)
5.486 marcações (11%)
d) Alcançada a etapa decisória do sumário da culpa, o juiz poderá exarar quatro espécies de decisão, a saber: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e condenação.
5.718 marcações (11%)
5.718 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2011.