II Exame Unificado - 2010 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

47.352 pessoas responderam.

Direito Internacional


94ª Questão:

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.

O juiz decidiu:

a) extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.

27.262 marcações (58%)
b) deferir o pedido, na forma requerida.

4.316 marcações (9%)
c) indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.

5.134 marcações (11%)
d) deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.

10.640 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.