Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

4.668 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


94ª Questão:

Assinale a afirmativa incorreta.

a) Na ação civil pública é possível discutir, de uma só vez, interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos.

806 marcações (17%)
b) O mesmo interesse pode ser ao mesmo tempo difuso, coletivo e individual homogêneo.

1.218 marcações (26%)
c) O Código de Defesa do Consumidor disciplinou o fenômeno da coisa julgada nas ações coletivas de acordo com a natureza do interesse ofendido.

736 marcações (16%)
d) Nos interesses individuais homogêneos o objeto é divisível.

834 marcações (18%)
e) Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

1.074 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.