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Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
5.030 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
5.030 pessoas responderam.
Direito do Consumidor
91ª Questão:
No sistema que tutela o consumidor, é correto afirmar que:
a) é garantido o direito de modificação ou de revisão das cláusulas contratuais. 
2.613 marcações (52%)
2.613 marcações (52%)
b) a reparação dos danos materiais e morais é limitada de acordo com leis especiais reguladoras de setores das relações de consumo.
488 marcações (10%)
488 marcações (10%)
c) os serviços públicos são excluídos da tutela, por serem objeto de leis próprias.
370 marcações (7%)
370 marcações (7%)
d) o ônus probatório será sempre invertido em benefício do consumidor, por sua presumida hipossuficiência.
1.130 marcações (22%)
1.130 marcações (22%)
e) o acesso ao Judiciário é sempre gratuito aos consumidores.
429 marcações (9%)
429 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.