Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

4.691 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


89ª Questão:

As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:

a) são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento.

458 marcações (10%)
b) são tidas por inexistentes.

226 marcações (5%)
c) são nulas de pleno direito.

2.872 marcações (61%)
d) dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

323 marcações (7%)
e) dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.

812 marcações (17%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.