Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
2.909 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
2.909 pessoas responderam.
Direito Ambiental
83ª Questão:
Com base na PNMA, julgue as afirmativas a seguir:
I. Entende-se por recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
II. O órgão consultivo e deliberativo do Sisnama é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
III. Compete ao Conama decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Ibama.
Assinale:
a) se nenhuma afirmativa estiver correta.
214 marcações (7%)
214 marcações (7%)
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
1.429 marcações (49%)
1.429 marcações (49%)
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
353 marcações (12%)
353 marcações (12%)
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
291 marcações (10%)
291 marcações (10%)
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
622 marcações (21%)
622 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.