a) a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

869 marcações (17%)

b) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.

540 marcações (10%)

c) o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto.

1.008 marcações (19%)

d) o inquérito policial não acompanhará a denúncia ou queixa quando servir de base a uma ou outra.

528 marcações (10%)