Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

5.395 pessoas responderam.

Direito Penal


35ª Questão:

Assinale a afirmativa incorreta.

a) Sempre que o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa, antes do recebimento da denúncia ou da queixa, a pena será reduzida de um a dois terços.

2.140 marcações (40%)
b) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

814 marcações (15%)
c) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

594 marcações (11%)
d) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, sendo o dever de agir descrito no Código Penal.

1.079 marcações (20%)
e) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

768 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.