a) O partido político coligado pode agir isoladamente em temas de seu interesse, mesmo após a decisão da convenção que aprovou a coligação.

364 marcações (18%)

b) A fixação estatutária de obrigatoriedade de filiação partidária superior a um ano, antes do pleito, pelo partido político, é restrição inconstitucional a um direito público subjetivo do cidadão.

280 marcações (14%)

c) É obrigatória a citação do vice-prefeito em ação de impugnação do mandato do prefeito, em homenagem aos princípios da unicidade e indivisibilidade da chapa.

488 marcações (24%)

d) A prova de filiação partidária pode ocorrer a partir dos assentos contidos no cartório eleitoral.

760 marcações (37%)

e) Somente o delegado do partido, escolhido estatutariamente, pode requerer o registro dos candidatos.

149 marcações (7%)