I Exame Unificado - 2010 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
30.422 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
30.422 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
86ª Questão:
Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.
a) Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP.
10.053 marcações (33%)
10.053 marcações (33%)
b) Sobrevindo ao condenado doença mental, é suspensa a execução da pena de multa.
11.190 marcações (37%)
11.190 marcações (37%)
c) Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa deverá ser paga no prazo de dez dias e será convertida em pena privativa de liberdade caso o condenado não realize o pagamento.
5.373 marcações (18%)
5.373 marcações (18%)
d) É vedado o pagamento da pena de multa em parcelas mensais, dada a natureza jurídica de tal espécie de sanção.
3.806 marcações (13%)
3.806 marcações (13%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.