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2009 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
34.998 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
34.998 pessoas responderam.
Estatuto da Criança e do Adolescente
99ª Questão:
Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.
a) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano.
8.142 marcações (23%)
8.142 marcações (23%)
b) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.
8.766 marcações (25%)
8.766 marcações (25%)
c) As medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação por prazo indeterminado não podem ser incluídas na remissão, sendo admissível sua aplicação somente após a instrução processual em sede de sentença de mérito. 
12.280 marcações (35%)
12.280 marcações (35%)
d) A obrigação de reparar o dano à vítima não constitui medida socioeducativa.
5.810 marcações (17%)
5.810 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.