2009 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

31.297 pessoas responderam.

Estatuto da Criança e do Adolescente


100ª Questão:

Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA.

a) As eleições para o conselho tutelar, órgão com poderes jurisdicionais, são organizadas em âmbito municipal.

7.058 marcações (23%)
b) Inclui-se, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável do menor, o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

12.878 marcações (41%)
c) O prazo máximo previsto para a medida de internação é de três anos, devendo ser prefixado pelo magistrado na sentença.

8.788 marcações (28%)
d) Não havendo arquivamento dos autos ou concessão de remissão, o membro do MP procederá à apresentação de denúncia contra o adolescente.

2.573 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.